Reforma da Saúde tem prazos “irrealistas”
O grupo nomeado pelo Governo para a reforma hospitalar considera que os prazos “são, em geral, irrealistas e desfasados da capacidade de execução de modo adequado e em tempo útil” e a devolução de hospitais às Misericórdias não deve ser feita a qualquer custo.
A aposta do Governo no sector social em matéria de gestão hospitalar "não pode ser feita ao ponto de pôr o Serviço Nacional de Saúde [SNS] a pagar as ineficiências das Instituições Particulares de Solidariedade Social [IPSS]". Quem o diz é Pedro Pita Barros, coordenador do Nova Saúde, um grupo de reflexão constituído no âmbito da Universidade Nova de Lisboa para analisar o relatório final para a reforma hospitalar e contribuir para a discussão pública do documento.
Uma das propostas feitas pelo grupo técnico nomeado pelo Governo e presidido por José Mendes Ribeiro vai no sentido de aprofundar a parceria estratégica do Estado com o sector social, uma aposta já assumida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que, no final de Novembro, anunciou que iria devolver às Misericórdias 15 hospitais que foram integrados no sector público após 1974.
Os membros do Nova Saúde - além de Pita Barros, integram o grupo Adalberto Campos Fernandes, Francisco Ramos, Gilles Dussault, José Caldas de Almeida, José Fragata e Luís Lapão - defendem que as IPSS, sobretudo as Misericórdias, até "deveriam assumir maiores responsabilidades [...] para a prestação de cuidados continuados, apoio domiciliário e cuidados de proximidade". Mas já não consideram "natural o assumir da rede hospitalar pública e dos cuidados agudos diferenciados", nem que a sua principal vocação seja a realização de exames e consultas mediante acordos com o Estado.
Em declarações ao PÚBLICO, Pedro Pita Barros salientou que a relação do Estado com o sector social "tem diversos pontos complicados". A começar pelo facto de não haver "nenhuma evidência, em Portugal ou no estrangeiro, de que o sector social seja melhor a gerir hospitais de média ou grande dimensão do que o público ou privado". "Não se pode partir do princípio de que não podem ser ineficientes. Podem e, por isso, devem ser tratados como um parceiro sério, mas não para ser pago a qualquer custo. Não pode ser mais caro do que o SNS", diz o professor da Nova.
No relatório, que será hoje apresentado publicamente, o Nova Saúde defende ainda que a parceria estratégica com o sector social não se deve limitar às Misericórdias. "Outras instituições do sector social com participação significativa na prestação de cuidados de saúde, caso das ordens religiosas e de outras ONG, poderão também ser incluídas em medidas a tomar neste âmbito." A escolha deve ser feita identificando-se "as áreas em que cada tipo de parceiros do sector social poderá colaborar com vantagens evidentes em relação ao sector público", redefinindo-se ao mesmo tempo "muitas das regras em que se tem baseado esta colaboração no passado".
"A contratualização das IPSS" não deve ter "como preocupação a saúde financeira dessas entidades e terá de encarar como natural avaliar os cuidados prestados e o seu custo", lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso. "A sobrevivência das IPSS não pode ser assegurada à custa da ineficiência", acrescenta Pita Barros, defendendo que a sua actividade, "a ser contratualizada com o Estado, deve sê-lo a preços concorrenciais de mercado".
Prazos irrealistas
Apesar da "impressão globalmente positiva do relatório", o Nova Saúde conclui que os prazos de aplicação de diversas das iniciativas estratégicas nele contidas "são, em geral, irrealistas e desfasados da capacidade de execução de modo adequado e em tempo útil".
"O grupo subestima muito toda a capacidade de execução que tem existido em Portugal para implementar novas medidas, além dos problemas que existem na parte mais política na gestão dessa implementação", explica Pedro Pita Barros, considerando que "parece haver alguma pressa para executar tudo".
O que seria realista, então? "O realismo aqui será pensar que algumas transformações terão que ser feitas em cinco anos, talvez até dez, para se conseguir implementar totalmente o que é proposto", frisa este especialista em Economia da Saúde, que dá como exemplo a reorganização da rede hospitalar, um processo com "imensas resistências e problemas de comunicação com as populações e os media" e no qual vão surgir "barreiras de que agora não se está à espera". "Ao ler o documento, a nossa sensação é a de que parece ter havido alguma ligeireza na determinação desses prazos. Não se percebe por que se acha que se consegue ser tão rápido.
Outra das conclusões do Nova Saúde prende-se com o facto de várias das propostas não estarem suficientemente fundamentadas nem acompanhadas dos possíveis impactos da sua aplicação e necessitarem, por isso, de um debate mais aprofundado. O caso mais paradigmático é o do princípio da liberdade de escolha, que dá ao doente a possibilidade de escolher a unidade onde prefere ser atendido.
"Pode haver muitas noções sobre o que é a liberdade de escolha mas, no documento, não está explícito nem como isso vai afectar as decisões individuais nem as consequências do que acontece a quem não é escolhido", diz o professor da Nova, para quem "há uma contradição entre a recomendação de uma rede de referenciação hospitalar (que se presume obrigatória) e uma liberdade de escolha" que deixa à decisão do médico e/ou do cidadão a escolha do hospital onde quer ser tratado.
Pedro Pita Barros levanta um segundo problema, que é saber o que sucede às unidades que não são escolhidas. "Ou eu aceito que o princípio da liberdade de escolha implica o encerramento de hospitais de acordo com o que a população não escolher ou, se eu não aceito este princípio, então não pode haver consequências da minha liberdade de escolha."
Fonte: http://www.publico.pt/Sociedade/reforma-da-saude-tem-prazos-irrealistas-1527734?p=2