Acordos de Cooperação com as Instituições da Economia Social foram debatidos no Parlamento
O Parlamento português debateu, no passado dia 26, duas propostas do PSD relativas às Instituições de Solidariedade: a criação de um Fundo de Emergência Social e a imediata abertura de renegociação dos acordos com as instituições da economia social.
No documento que apresenta, esta última proposta refere que “Portugal dispõe de uma rede ímpar de economia social que, com cerca de 200 mil trabalhadores e inúmeros voluntários, apoia já cerca de 600 mil portugueses”.
“Cientes dos desafios e carências sociais que o país atravessa e da capacidade de resposta demonstrada pela rede de Misericórdias, IPSS e Mutualidades”, o PSD recomenda ao Governo a “imediata abertura de renegociação dos acordos com as instituições da economia social” por forma a ajustar os valores dos acordos aos novos custos de funcionamento das instituições.
Outro objectivo é “aumentar o número de acordos sempre que se verifique uma situação de disparidade entre o número de utentes que frequentam as instituições e o número de utentes contemplados nos acordos”.
Propõe-se ainda que seja criada “uma nova valência de acordo de cooperação para utente de Centro de Dia para Idosos em situação de dependência física e/ou psíquica”.
Quanto ao Fundo de Emergência Social - onde seriam depositadas comparticipações directas oriundas dos orçamentos públicos, em especial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e comparticipações das pessoas e das empresas - “seria gerido de forma rigorosa e conjunta, envolvendo representantes governamentais, da CNIS, da União das Misericórdias e da União das Mutualidades, utilizando, para o seu processamento administrativo, as estruturas e os recursos já disponíveis do Instituto de Segurança Social e dos seus Centros Distritais”.
A intenção é ajudar as Instituições em risco de desequilíbrio orçamental provocado pela incapacidade das famílias assumirem as comparticipações.
Fonte: www.agencia.ecclesia.pt/noticia_all.asp?noticiaid=71254&seccaoid=3&tipoid=85