Estado gere uma pequena parte das creches e lares mas quer delegar mais
Apenas 4,6 por cento da oferta em equipamentos sociais é gerida pelo Estado. Mas o plano de emergência social prevê transferência de mais 40 serviços para sector solidário
Menos de cinco por cento da oferta existente em equipamentos sociais, como creches, centros de dia e lares de idosos, é gerida pelo Estado. A maior fatia da capacidade instalada está nas mãos do sector solidário, nomeadamente nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que detêm mais de 80 por cento dos lugares disponíveis.
Os dados a que o PÚBLICO teve acesso são os mais actualizados sobre os serviços de apoio às famílias do país. E mostram até que ponto o sector solidário já substitui o Estado - da rede fazem ainda parte as cantinas sociais, os centros de acolhimento para crianças em perigo ou os centros de apoio a deficientes, por exemplo. Mas o Ministério da Solidariedade e Segurança Social de Pedro Mota Soares quer ir mais longe.
Uma das pedras-de-toque do Programa de Emergência Social (PES), apresentado pelo Governo no início do mês, passa por reforçar a rede solidária - cujos custos de funcionamento são suportados pelos acordos de cooperação com o Estado (que define anualmente quanto paga por vaga e quantas vagas financia), pela comparticipação dos utentes (que pagam em função dos rendimentos) e pelas receitas próprias das instituições.
No final do ano passado, existiam cerca de 7700 instituições, com capacidade para 659 mil utentes, segundo dados que integrarão a Carta Social de 2010, um relatório do ministério que será publicado em breve. Destes, 261 eram propriedade de entidades oficiais (como os equipamentos da Casa Pia de Lisboa), com lugar para 30 mil pessoas (4,6 por cento de todas as vagas). O resto pertencia a privados com fins lucrativos, a IPSS e, residualmente, a serviços sociais de empresas (ver infografia).
Uma das medidas previstas no PES passa por transferir para instituições de solidariedade, através de concurso, 40 equipamentos que são actualmente públicos - 15 por cento dos que estão actualmente sob tutela directa do Estado. Até onde é que se deve ir? "Para mim, já é grave que o Estado tenha um peso tão pequeno nas respostas sociais, quanto mais abrir mão de ainda mais equipamentos", diz Maria do Carmo Tavares, da CGTP-In, que integra a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção. "Fala-se tanto dos efeitos prejudiciais dos monopólios, mas já há um monopólio das IPSS! Que pagam miseravelmente aos trabalhadores e que por isso conseguem oferecer serviços a mais baixo custo do que o Estado", continua.
A sindicalista teme ainda que este "monopólio" possa criar problemas de igualdade de acesso aos serviços. "É um problema para a qual a CGTP já tem alertado. Há lares que preferem receber idosos com reformas elevadas, para receberem uma comparticipação maior do utente. Porque os custos das instituições são suportados por um "X" que o Estado dá à cabeça e pela comparticipação da família ou do utente. E as instituições estão sempre a dizer que a comparticipação do Estado não chega..."
O Estado gere pior?
Esta visão crítica está longe de ser partilhada pelas instituições solidárias. Manuel de Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas, entende que "faz sentido que o Estado entregue o maior número possível" de equipamentos. Desde logo, porque gasta mais para fazer o mesmo que o terceiro sector faz, argumenta. Porquê? "O Estado tem regras próprias, salariais, mas não só. Se eu, numa misericórdia, preciso de comprar um computador, peço para comprar; se for no Estado, tem que haver lá um funcionário que tem que fazer três estudos e comparar e depois decide. Depois, há a questão da proximidade, os provedores estão muito próximos da gestão dos seus equipamentos. O Estado, não."
Eugénio Fonseca, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), diz que desconhece em que termos a transferência de equipamentos será feita - "Por exemplo, o pessoal vai ser transferido? Em situação de igualdade com os funcionários do sector solidário? Ou mantendo o regime que tinha?"