Governo simplifica licenciamento de IPSS
Conselho de ministros durou cerca de 10 horas e, entre outras decisões, aprovou a simplificação do licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social.
O mais longo conselho de ministros desde que o actual Governo tomou posse concentrou-se nas exigências da ‘troika`, na reforma do Estado e nos seus gastos e serviu também para aprovar o primeiro diploma do programa de emergência e social.
Ao que o Diário Económico apurou foi criado o regime de licenciamento e de fiscalização de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, o que na prática facilita a vida das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Recurso à via electrónica, através do balcão único dos serviços, assim como a redução de vários procedimentos burocráticos são algumas das mudanças que este decreto-lei vem institucionalizar.
(in economico.sapo.pt)