Majoração ao subsídio de desemprego de casais sem emprego
Criação de fundo de emergência social assegura financiamento de medidas.
O alvo preferencial do Programa de Emergência Social (PES) será, para além das crianças e idosos, as pessoas desempregadas - quer tenham cessado ou não o subsídio de desemprego - e não estejam abrangidas por outras iniciativas de protecção social.
O Executivo deixa ainda uma garantia no seu programa de Governo: " São prioritárias as famílias em que os dois cônjuges estejam desempregados, especialmente as que tenham filhos a cargo e em que as mulheres tenham idade superior a 45 anos".
O Governo garante que vai preparar uma majoração do subsídio de desemprego dos casais que estão simultaneamente desempregados e que têm filhos a cargo. E dá conta que financiamento do PES será assegurado através de um Fundo de Emergência Social
(FES).
A base da estrutura do PES será assente nas autarquias (sinalização das situações, acompanhamento e controlo) e a na sua gestão devem participar as IPSS e as organizações da sociedade civil. E ao nível distrital e nacional serão atribuídas as tarefas de reporte e monitorização do Plano. O programa do Governo prevê também que são prioritários, em termos de entrega às famílias, alimentação, vestuário e medicamentos.
Será ainda proposta a criação de parcerias de responsabilidade social entre farmácias e autarquias de forma a melhorar a disponibilização de medicamentos às famílias de mais baixos recursos, designadamente idosos. Para o efeito, o enquadramento técnico será garantido pelas IPSS, com o Executivo a revelar que será também "criado um Cartão Solidário destinado a apoiar a iniciativa e a envolver as entidades bancárias, de acordo com o previsto na Lei para estas situações" e que a "sua duração estender-se-á até Dezembro de 2014, sendo alvo de avaliação semestral".
No âmbito do PES, o Executivo assume ainda alterações legais aos diplomas que impedem distribuição de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, sem afectar a segurança alimentar. "Será promovida uma articulação entre as IPSS, a ASAE e as Finanças nesse sentido", revela o programa de Governo.
Outra medida passa pelo acolhimento de um número maior de utentes nos equipamentos (creches, centros de dia e lares) das IPSS e Misericórdias, sempre com avaliação prévia e o aval das estruturas da Segurança Social e dentro das garantias de funcionalidade e de salvaguarda das respectivas condições.
Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/majoracao-ao-subsidio-de-desemprego-de-casais-sem-emprego_121566.html