Prestações sociais vão ter um tecto global
O governo vai cruzar a informação relativa às prestações sociais e introduzir um tecto global nas ajudas do Estado.
A medida, que terá apenas algumas «excepções objectivas» tendo em atenção a «diversidade das situações sociais», consta do Programa de Governo apresentado hoje, que adianta que o propósito é garantir que os beneficiários das prestações sociais «não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho», dando um «incentivo à valorização do trabalho e um estímulo à mobilidade social».
Segundo o documento, o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI) será também revisto, «enfatizando o seu carácter transitório» e abrindo a porta ao trabalho comunitário por parte dos beneficiários. Isto porque os mecanismos contratuais na sua atribuição e fiscalização serão reforçados, em particular no que respeita à «procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar». Segundo o Governo, o RSI deve ser encarado como um direito/dever, «sendo exigente no domínio do cumprimento dos contratos de inserção e do cumprimento da lei por parte dos beneficiários».
Um dos objectivos é associar as IPSS e misericórdias à gestão do RSI, estabelecendo parcerias de forma a obter uma «melhor fiscalização, justa e eficaz». O governo que também desenvolver mecanismos que permitam que as famílias trabalhadoras e que declaram os seus rendimentos ao fisco «não sejam penalizadas - face aos que não têm emprego ou que não declaram rendimentos - no acesso aos subsistemas de Acção Social e de Solidariedade».
Fonte: http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=22820