Concertação Social. PSD quer manter acordo alcançado pelo governo
Sociais-democratas não menosprezam José Sócrates em campanha eleitoral
O PSD deverá manter o acordo alcançado pelo executivo socialista em sede de Concertação Social este mês, caso seja governo. Na altura, os parceiros sociais defenderam que o acordo alcançado estava dependente da aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento IV, que acabou por ser chumbado. Em causa estão medidas como a redução do limite máximo de indemnização em casos de despedimento para 20 a 22 dias de salário-base, com um tecto de 12 meses (até agora não havia limite), limitando a 7700 euros (20 salários mínimos) o valor máximo mensal a receber. Já a manutenção da bolsa de despedimentos poderá estar fora dos planos do principal partido da oposição, apurou o i.
O PSD quer ainda a redução da taxa social única para as pequenas e médias empresas que criem emprego. Esta medida também já faz parte do pacote acordado em Concertação Social pelo actual executivo, pelo que o PS não se deverá opor na próxima legislatura. "Este tipo de medidas serão sempre excepcionais e transitórias", disse uma fonte social- -democrata ao i. "Em qualquer caso, seja qual for o período, têm de acabar em 2014".
Os sociais-democratas pretendem criar um quadro de medidas transitório e excepcional, que vigore até 2014 e que facilite a contratação de trabalhadores, uma medida que o CDS-PP também defende. Uma das metas deverá passar ainda pela possibilidade de acumulação de salários com parte do subsídio de desemprego, de modo a diminuir os montantes pagos quer pela Segurança Social quer pelas empresas. Outro ponto em cima da mesa é a manutenção dos escalões no Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS) e no Imposto sobre Rendimentos Colectivos (IRC). A actualização das pensões mínimas à taxa de inflação para o próximo ano também deverá constar do programa eleitoral do PSD, que está a ser preparado por uma equipa liderada pelo ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, Eduardo Catroga.
Ainda no âmbito da fiscalidade, há margem para aumentar as receitas subindo uma série de taxas, como as denominadas taxas verdes, que penalizam as entidades que mais poluem o ambiente.
Na área laboral, o programa eleitoral do PSD não deverá divergir muito do que o partido apresentou como proposta de lei no parlamento. Para os sociais-democratas é preferível criarem-se mais postos de trabalho, ainda que a termo, indo ao encontro do reivindicado pelas empresas. "Os empregadores não estão em fase de arriscar ter trabalhadores com as regras que existem actualmente", disse outra fonte ao i: "Há que aceitar pragmaticamente a situação e apresentarmos respostas alternativas."
Entre as medidas que foram apresentadas por Passos Coelho ao Conselho Nacional, na terça-feira à noite, está também a reafectação de verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional, tirando das infra-estruturas para distribuir pelos programas sociais. Este é um dos cinco "pilares estratégicos" para um governo liderado pelo PSD.
O PS reagiu logo no dia a seguir à proposta tornada pública, considerando a medida "demagógica". "O PSD sabe - e se não sabe deveria sabê-lo - que a reafectação de verbas do fundo de coesão a instrumentos de política social não é possível ao abrigo do Tratado da União Europeia", sustentou Fernando Medina, porta-voz do PS.
O PSD quer ainda "a construção de uma parceria alargada entre o Estado, as autarquias locais e a sociedade civil, reconhecendo um papel fulcral das Misericórdias e IPSS".
Campanha dura O PSD parte para as eleições antecipadas com a noção de que irá travar uma batalha difícil. Foi isso que Passos Coelho disse no Conselho Nacional e que Paulo Rangel, eurodeputado e adversário de Passos Coelho nas últimas eleições internas, corroborou. José Sócrates não deve ser subestimado, alertaram vários sociais-democratas.
Quanto a uma eventual coligação, Passos Coelho foi claro e disse que o PSD irá sozinho a eleições. Em função dos resultados, o partido irá decidir a oportunidade de um governo abrangente. Mas sem José Sócrates. "Com José Sócrates nada é possível", garante ao i Paulo Rangel.
O estado das contas públicas é uma preocupação do líder, que considerou que o nervosismo e a crispação dos membros do governo nos últimos tempos só podem querer dizer que a situação real do país é ainda mais grave.
Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/114288-concertacao-social-psd-quer-manter-acordo-alcancado-pelo-governo