“As penalizações são demasiado brandas”
Edmundo Martinho, Presidente do Instituto da Segurança Social, sobre o problema dos lares ilegais
Correio da Manhã - O problema dos lares ilegais está relacionado com a falta de oferta?
Edmundo Martinho - Primeiro, quero dizer que nem todos os lares ilegais são como o que foi encerrado em Alenquer. Há alguns que têm condições e, com melhoramentos, podem obter a licença e funcionar normalmente. As pessoas não podem é continuar a pensar que, por faltarem lares, a Segurança Social vai ser condescendente. Não vamos ser condescendentes de maneira nenhuma. Este ano, temos fechado em média um lar por semana. As penalizações também são demasiado brandas e não deviam sê-lo. Na minha opinião, a moldura penal para este tipo de comportamentos devia ser mais pesada.
- As pessoas queixam-se da demora na obtenção de licenças. Quanto tempo demora o processo?
- A legislação é explícita nesta matéria. Nós damos um parecer inicial, depois cabe às autarquias locais a atribuição da licença de utilização e, a seguir, fazemos uma fiscalização final para averiguar se estão cumpridas as condições e atribuir a licença. Mas, claro, depende da acção de todos os intervenientes. E em média este processo demora entre um e seis meses.
- O que está a Segurança Social a fazer para diminuir as carências de lares?
- Temos em curso mais de 20 mil novos lugares. Uns já estão a funcionar e outros estão a caminhar nesse sentido. Esperamos que o projecto esteja concluído entre este ano e o próximo. É um projecto que contou com um investimento conjunto das autarquias, do Estado e de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
- Qual o valor do investimento?
- Cerca de 400 milhões de euros. E a solução para os idosos não pode ser só os lares. Estamos a trabalhar no alargamento da rede de cuidados para que possam ter assistência nas suas casas.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/as-penalizacoes-sao-demasiado-brandas