"O Estado muda a legislação sem ouvir os representantes da economia social", acusa o PSD
Economia Social. PSD quer estatuto próprio para organizações sociais
O PSD quer que as misericórdias, cooperativas, associações mutualistas, colectividades de cultura e recreio e fundações passem a ter um estatuto e um quadro jurídico próprios, de forma a serem reconhecidos. O vice-presidente da Comissão Política Nacional, Marco António Costa foi peremptório: "O Estado muda o IVA social, muda a legislação avulsa, sem ter em conta nem ouvir os representantes da economia social." O vice-presidente do PSD falava ao i a propósito do Anteprojecto da Lei de Bases da Economia Social, desenvolvido por vários deputados sociais-democratas, e que é hoje apresentado durante as Jornadas Parlamentares do PSD, com sessão de abertura marcada para as 13h00, em Braga.
Passado uma semana das presidenciais, a questão da Economia Social está no centro do encontro laranja que este ano tem como tema "Solidariedade e Crescimento".
Marco António Costa adianta que, além de "permitir o cadastramento das organizações" em causa, esta lei traz ainda uma "definição conceptual do terceiro sector".
Alertando para a importância desta área, no que diz respeito à promoção da coesão social e do crescimento económico, o vice-presidente da Comissão Nacional afirma que o terceiro sector emprega cerca de "200 mil pessoas em Portugal", acrescentando que quase "um milhão de residentes são abrangidos por esta economia". O número é considerado significativo e de acordo com o grupo parlamentar representa uma das muitas justificações para que o sector em questão ganhe um estatuto próprio.
De acordo com o documento a que o i teve acesso, em Portugal 5,4% do PIB e 4% do emprego é representado pela economia social. Marco António Costa recorda que, "em média, 10% do PIB europeu é gerado por este sector". O projecto sublinha que a União Europeia, os Estados Unidos e a América Latina reconhecem a importância do terceiro sector, facto que se deve "ao seu peso crescente no Produto Interno Bruto e ao contributo para a criação de emprego estável".
Os deputados sociais-democratas acreditam que a "inexistência de um quadro jurídico próprio" é responsável pela ausência de um estatuto próprio. Daí que Marco António Costa alerte para a necessidade de um "regime identitário próprio para o sector".
Cultivar as relações entre o Estado e o terceiro sector é outro dos pontos que estão em causa, de forma a evitar despesa e gerir melhor os recursos existentes. "Há zonas onde existem hospitais das misericórdias e mesmo assim o Estado cria outras unidades de saúde." Além disso, continua o vice-presidente da Comissão Política Nacional laranja, os regimes fiscais "não podem ser difusos".
Marco António Costa não poupa criticas à oposição, acusando o Partido Socialista de nada ter feito "até hoje". "Estamos atrasados em relação às recomendações da União Europeia", conclui.
O documento é assinado por Marco António Costa, Maria Trindade e Vasco Pinto Leite, da Comissão Política Nacional; pelo vice-presidente do grupo parlamentar, Adão Silva; e por Maria José Nogueira Pinto, redactora do projecto. Para amanhã está marcada uma reunião plenária dos 81 deputados do PSD.
Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/101608-economia-social-psd-quer-estatuto-proprio-organizacoes-sociais