Pensões dos bancários passaram para a Segurança Social no dia 1 de Janeiro
A CAFEB, para onde iam os descontos dos empregados bancários, foi oficialmente extinta. Desde o dia 1 de Janeiro que as responsabilidades com as pensões e os apoios em relação à maternidade, ao desemprego e às doenças profissionais foram transferidas para a Segurança Social.
A CAFEB - Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários do Continente Português - foi extinta, uma vez que as responsabilidades futuras com as pensões e apoios sociais foram integradas no regime geral da Segurança Social.
Estas alterações afectam cerca de 40 mil bancários no activo admitidos antes de Março de 2009, no caso do BES, do BPI, do Santander Totta (aqui só são abrangidos os quadros do antigo Crédito Predial Português) e do Banco de Portugal. Quanto ao BCP, são visados os trabalhadores admitidos antes de Janeiro de 2006, data a partir da qual esta instituição passou para a Previdência os novos bancários - nos outros bancos, esta mudança ocorreu em Março de 2009.
“Assim, o presente decreto -lei estabelece que os trabalhadores bancários, actualmente abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), passam a estar abrangidos pelo regime geral de segurança social para efeitos de protecção nas eventualidades de maternidade, paternidade e adopção e na velhice”, pode ler-se no Decreto-Lei n.º 1-A/2011 publicado hoje em Diário da República.
“O regime substitutivo de protecção social previsto nos instrumentos de regulação colectiva de trabalho aplicáveis no sector bancário continua a desempenhar um papel extremamente relevante na protecção social dos trabalhadores para efeitos de protecção nas eventualidades de doença, invalidez, sobrevivência e morte. Assim, mantêm -se as regras constantes dos instrumentos de regulação colectiva de trabalho aplicáveis no sector bancário de forma complementar ao regime geral de segurança social nas eventualidades ainda não integradas”, acrescenta a mesma fonte.
Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=461049
03 de Janeiro de 2011