PSD debate no Parlamento instalação e funcionamento de IPSS
O Parlamento debate terça-feira um projecto de lei do PSD que define o regime jurídico de instalação e funcionamento dos estabelecimentos das IPSS, por este partido entender que a actual legislação é «inadequada» e «confusa».
No seu projecto de lei, o Partido Social Democrata defende que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) «merecem um tratamento especial» e que a actividade que desenvolvem merece «por parte do Estado um maior apoio».
«Numa altura em que estas instituições são, muitas vezes, o último reduto de apoio às populações fragilizadas e/ou carenciadas, importa facilitar ao máximo as regras a que são sujeitas sem, contudo, prejudicar os níveis de qualidade», lê-se no documento.
O PSD lembra que são actualmente quatro os diplomas que regem o licenciamento e funcionamento de equipamentos sociais destinados a idosos e cuja aplicação «não se tem revelado a mais adequada».
«Verifica-se uma manifesta inadequação da legislação existente porque é confusa e porque nela se verificam exigências diferentes para realidades semelhantes, como é o caso, por exemplo, do número de quartos individuais que é exigido aos equipamentos destinados aos idosos», defende o PSD.
No entender dos social-democratas, «há na legislação existente uma discriminação negativa» para com as IPSS e aponta como exemplo o facto de uma remodelação ou actualização de equipamentos ter causado, à luz das regras existentes, «um cautelar imobilismo, que determina inexoravelmente a degradação dos equipamentos».
Nesse sentido, o PSD propõe uma lei que defina o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das IPSS e de outras instituições sem fins lucrativos.
O PSD sugere, nomeadamente, que a capacidade máxima dos estabelecimentos para idosos seja de 120 camas e que o número mínimo de quartos individuais seja de 25 por cento da capacidade instalada.
Fonte: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=7351
20 de Dezembro de 2010