OE 2011 | Obras das IPSS já contratualizadas ou aprovadas recebem reembolso de IVA
A ministra do Trabalho afirmou hoje que as obras sociais das IPSS já contratualizadas, ou com candidatura aprovada, em projectos co-financiado, não vão ser abrangidas pela norma do Orçamento do Estado (OE) que anula o reembolso do IVA.
“O senhor primeiro-ministro, depois de se ter reunido e ouvido com muita atenção as preocupações expressas pelas IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) sobre a norma fiscal do orçamento relativa à anulação do reembolso do IVA destas instituições, consensualizou com as mesmas que as obras em curso já contratualizadas ou com candidatura aprovada, em projecto com co-financiamento público, não serão abrangidas por esta norma”, explicou Helena André.
A ministra, que é hoje ouvida na Assembleia da República, afirmou ainda que desta reunião entre José Sócrates e os responsáveis das IPSS foi ainda acordado analisar uma forma de neutralizar o impacto desta nova medida.
“Ficou ainda o compromisso de analisarmos a forma de mitigar o impacto desta nova norma fiscal, em programas públicos futuros a desenvolver com as IPSS”, acrescentou.
O deputado do PSD Adão e Silva pediu então mais esclarecimentos quanto a esta medida, lembrando que o partido já tinha anunciado que “não podia aceitar o que estava no artigo 127, que ao fim de 20 anos simplesmente eram retirados estes reembolsos” de IVA, tendo já alertado anteriormente que pretendiam apresentar uma proposta de alteração para anular esta norma.
Fonte:
10 de Novembro de 2010