Deputados do PS incomodados com Orçamento
Por Nuno Simas
A ministra do Trabalho afastou ontem um dos motivos de grande incómodo dentro da bancada do PS sobre o Orçamento do Estado (OE) de 2011. No debate na especialidade, Helena André disse aquilo que deputados do CDS e PSD, mas também do PS, queriam ouvir: as obras sociais das IPSS já contratualizadas, ou com candidatura aprovada em projectos co-financiados, vão continuar a receber o reembolso do IVA (ver página 13).
O chamado IVA social era um dos motivos de incómodo e desconforto dentro da bancada e já levara a protestos dos deputados socialistas nas reuniões preparatórias com o Governo, na semana passada.
Um incómodo que, até agora, ficara dentro das salas de reunião da Assembleia da República onde o Governo está a preparar o debate na especialidade do OE, sector a sector, com a bancada socialista. Esse incómodo com a IVA social estende-se a outra matéria tributária e já foi discutido, num encontro de deputados da comissão de Orçamento com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na terça-feira, e com a própria ministra do Trabalho, ontem de manhã. Um grupo de deputados socialistas está incomodado com a alteração proposta no Orçamento ao Código do IRC que impõe a verificação de contas por um revisor oficial de contas de uma empresa que queira fazer a dedução de prejuízos fiscais.
As dúvidas foram colocadas por vários deputados, sabe o PÚBLICO, como Nuno Sá e Vítor Baptista na reunião com Sérgio Vasques, que se mostrou inflexível na medida, embora admitindo excepções para empresas mais pequenas. Ora os deputados socialistas acham que a medida é penalizadora das pequenas empresas, que já têm de ver as suas contas visadas por técnicos oficiais de contas (TOC) e assim teriam de desembolsar mais dinheiro num cenário de dificuldades e crise económica.
Governo sem abertura
Para já, impera a prudência - daí que nenhum dos deputados assuma em público as posições críticas da proposta de mudança do IRS, que já motivou uma carta ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, do bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o ex-deputado socialista Domingues de Azevedo. Nela, o bastonário considera a proposta "um absurdo" e alerta que vai agravar a situação das empresas e pede ao ministro que retire a proposta do Orçamento.
Na reunião com Sérgio Vasques, o Governo não deu margem de recuo, nem revelou os critérios para a isentar empresas, prometendo a sua regulamentação através de portaria. E insistiu na proposta em nome do combate à evasão fiscal. O que motivou algumas ironias entre parlamentares socialistas, que lembram que o BPN também era objecto de verificações por revisores oficiais de contas.
In http://jornal.publico.pt/noticia/11-11-2010/deputados-do-ps-incomodados-com-orcamento-20594525.htm