Economia Social: Candidaturas abertas para aquisição de veículos elétricos
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos. A partir de hoje, as entidades da economia social podem fazer as suas candidaturas.
Revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades da economia Social e Solidária de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social, que visa o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada.
Com a publicação do presente aviso é aberto um período de candidaturas com o objetivo de apoiar a aquisição de viaturas 100% elétricas, pelas entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordos de cooperação celebrados e em vigor, no mínimo, para o desenvolvimento de uma das seguintes respostas sociais abaixo listadas:
- Apartamento de Autonomização;
- Centro Comunitário;
- Centro de Acolhimento Temporário;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
- Centro de Dia;
- Centro de Noite;
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Lar de Apoio;
- Lar de Infância e Juventude;
- Lar Residencial;
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
- Residência para Pessoas com VIH/SIDA.
Cada instituição pode apresentar uma única candidatura, onde considera, no limite, a totalidade dos acordos de cooperação em vigor para as respostas sociais acima listadas, tendo por referência o distrito onde as mesmas se localizam, ou seja, por cada distrito onde desenvolve as referidas respostas, pode solicitar financiamento para uma viatura da tipologia 3 ou 4, respetivamente.
O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 37.000.000 euros para aquisição de até 1.000 viaturas, no apoio máximo elegível por viatura de € 30.000 euros ou € 40.000 euros, tratando-se de uma viatura da tipologia 3 ou 4, conforme aplicável.
As duas tipologias elegíveis vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente no transporte de pessoas com mobilidade condicionada.
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos, requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt.
Consulte o Aviso de Abertura de Concurso N.º 12/C03-i01/2024
O período para apresentação das candidaturas tem início a 11 de abril e encerra a 6 de junho de 2024 pelas 17:59:59.
Documentos de Apoio e Contactos em:
> Portal da Segurança Social
> Portal do PRR
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
Beneficiário Intermediário - Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069?451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300 512 370
E?mail: ISS-MOBVERDESOCIAL@SEG-SOCIAL.PT
(Imagem: Rathaphon Nanthapreecha no Pexels)
Fonte: Segurança Social