Prorrogação do Prazo de Candidaturas: Avisos de Abertura de Concurso PRR - Creche e Habitação Colaborativa e Comunitária
Foi prorrogado até ao próximo dia 29 de fevereiro, pelas 17:59:59, o prazo limite para submissão de candidaturas ao AVISO N.º 09/C03-i01/2023 – Creche e AVISO N.º 10/C03-i01/2023 – Habitação Colaborativa e Comunitária, informou a Segurança Social, que comunicou ainda que, no Aviso 9, passam a ser elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares da resposta Creche com a apresentação do comprovativo de entrega do projeto de Arquitetura na autarquia competente, em vez da aprovação anteriormente exigida.
A Segurança Social informou ainda que "no âmbito da republicação do AVISO N.º 09/C03-i01/2023 - Creche, para além da prorrogação do prazo, foram igualmente alterados os pontos 9.1.3.2, 9.1.3.3, 9.1.3.4 do aviso", o que significa que "para cumprimento da respetiva condição de admissibilidade, deixa de ser exigido que a entidade concorrente instruam a sua candidatura à resposta Creche, no mínimo, com o comprovativo da respetiva aprovação do projeto de Arquitetura pela autarquia". "Neste contexto, passam a ser elegíveis as candidaturas do Aviso 9 que incidam na criação e remodelação de lugares da resposta Creche com a apresentação do comprovativo de entrega do projeto de Arquitetura na autarquia competente, no âmbito da isenção de controlo prévio prevista na sequência das recentes alterações ao RJUE". "Em ambos os Avisos foi também alterado o ponto 11.5.5 respetivamente", esclareceu ainda a Segurança Social.
Documentos de Apoio
> AVISO N.º 09/C03-i01/2023 – Creche
> AVISO N.º 10/C03-i01/2023 – Habitação Colaborativa e Comunitária
Fonte: Segurança Social