AR: PSD propõe "fundo de emergência social público" suportado pela Segurança Social
Lisboa, 24 Mar (Lusa) -- O PSD vai propor a constituição de um "fundo de emergência social público", suportado pela Segurança Social, que compense as perdas de receita das instituições públicas de solidariedade social (IPSS), anunciou hoje o líder parlamentar social-democrata.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, justificou a medida dizendo que, "em resultado da crise, as instituições sociais, as misericórdias, as mutualidades estão a aumentar a sua actividade porque há mais desemprego, mais pobreza".Ao mesmo tempo, contudo, "muitas pessoas que pagavam prestações a estas entidades pelas creches, lares de idosos, centros de dia, cuidados continuados, apoio domiciliário estão a reduzir o valor das prestações, a pedir isenção ou a deixar de pagar", apontou Paulo Rangel.
"Têm de prestar mais serviço e recebem menos receita", resumiu o líder parlamentar social-democrata.
O PSD vai por isso propor que o Governo crie "um fundo de emergência social público, constituído com dinheiro vindo do saldo da Segurança Social, que compense caso a caso cada IPSS pelas perdas de pagamento que têm tido em resultado da crise", disse.
O objectivo é que as IPSS "possam manter o seu serviço intocável e acorrer às novas situações", acrescentou Paulo Rangel, dizendo que espera o apoio do PS a esta proposta do PSD.
A proposta vai ser feita na quinta-feira, no Parlamento, através de um projecto de resolução, durante o agendamento potestativo que o PSD reservou para debater as políticas sociais e o papel das IPSS.
"Na quinta-feira o PSD vai promover um grande debate sobre o papel mediador das instituições sociais, que tem sido ignorado pelo Governo. Vamos apresentar um projecto de resolução que recomenda a constituição de um fundo de emergência social público", disse o líder parlamentar social-democrata.
Segundo o PSD, o "fundo estatal de apoio à rede de cuidados sociais" deve ser "monitorizado pelos centros de Segurança Social em cada distrito, que conhecem muito bem as IPSS e têm forma de aceder às suas contas".
Questionado sobre o valor que será necessário transferir do saldo da Segurança Social para este fundo, o líder parlamentar do PSD respondeu que "não é susceptível de ser contabilizado a priori porque não existe noção de qual é a perda de cada instituição".
"Não é possível saber o número de pessoas que está a deixar de pagar nem o grau de alastramento da crise social", reforçou Paulo Rangel, argumentando que "será sempre dinheiro que o Estado teria de gastar, a questão é saber se deve gastá-lo directamente ou através da sociedade civil, como defende o PSD".
"O combate aos efeitos sociais da crise não pode ser feito sem estas instituições. É fundamental promover o seu papel, envolvê-las e apoiá-las", defendeu o líder parlamentar do PSD, recomendando que se fale com dirigentes das IPSS para comprovar a sua "situação aflitiva".
Fonte: http://aeiou.expresso.pt/ar_psd_propoe_fundo_de_emergencia_social_publico_suportado_pela_seguranca_social=f504839