Economia Social - Distrito de Santarém

No Centro de Actividades Ocupacionais é prestado apoio a cidadãos, maiores de 18 anos, portadores de deficiência que os impede da autonomia de vida, promovendo diversas actividades ocupacionais e valorizando as capacidades individuais.

O Centro de Recuperação e Integração de Abrantes, à semelhança de todas as outras instituições de educação especial, envolveu-se no trabalho de implementação do processo de “reorientação das escolas especiais em centros de recursos para a inclusão”, que decorre até 2013.

No âmbito deste processo tem em funcionamento o Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) que abrange um total de mais de duas centenas de alunos, nos quatro Agrupamentos Escolares do Concelho de Abrantes e no Agrupamento de Escolas de Sardoal, num trabalho em parceria com a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT).

O Centro de Recursos para a Inclusão surgiu na sequência da legislação em vigor, Dec.-Lei 3/2008, que no artº 30, refere que “as escolas ou agrupamentos de escolas devem, isolada ou conjuntamente, desenvolver parcerias com instituições particulares de solidariedade social (…)”.

A equipa constituída por duas psicólogas, duas terapeutas da fala, uma fisioterapeuta e uma terapeuta ocupacional trabalham nas diferentes escolas, fazendo o acompanhamento das crianças com deficiência de carácter permanente, na escola onde estão integradas.

A Creche Familiar é uma resposta social para o concelho de Abrantes que tem como Instituição de enquadramento o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes que estabeleceu com o Centro Distrital de Segurança Social de Santarém um protocolo que prevê um máximo de 12 amas, cada uma com a responsabilidade de acolher, na sua própria casa, até quatro crianças. Ao CRIA cabe a responsabilidade de fazer o acompanhamento técnico e o enquadramento desta resposta social que tem como objectivo colaborar com os pais durante os seus períodos de trabalho, proporcionando aos seus filhos o crescimento em ambiente familiar, seguro e um desenvolvimento de qualidade pedagógica e social para crianças dos 4 meses aos 3 anos.

As amas trabalham na sua própria residência, em regime de prestação de serviços e, previamente receberam formação profissional para desempenho das suas funções.

O projecto da Creche Familiar surgiu com o enquadramento do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes, para dar continuidade ao empenhamento desta Instituição na concretização do Plano de Acção da Rede Social do Concelho de Abrantes, da qual é parceiro.

A Empresa de Inserção resulta de uma parceria com o Centro de Emprego de Abrantes e, de acordo com a legislação aplicável, destina-se a integrar desempregados de longa duração.

Na Formação Profissional os jovens, entre os 16 e os 25 anos, iniciam o processo de aprendizagem de uma profissão que os possa inserir no mercado de trabalho. A Instituição tem actualmente em funcionamento seis cursos profissionais, em áreas tão diversas como: serralharia, conservação e restauro de madeiras, pastelaria, agro-pecuária, jardinagem e confecção de doces e salgados.

“Crescer Melhor, Viver Melhor” é o Projecto de Intervenção Precoce que está em curso nos concelhos de Abrantes e Sardoal e faz o acompanhamento de quarenta famílias que integram crianças sinalizadas com deficiência, atraso grave de desenvolvimento ou risco social.

O trabalho com as crianças decorre desde o momento do nascimento até aos seis anos de idade, mas preferencialmente entre os zero e os três anos de idade. A intervenção é feita ao nível familiar e as terapias, sempre que possível, ocorrem no contexto natural onde a criança está inserida, nomeadamente em casa ou na creche.

Para concretizar os objectivos é fundamental acompanhar o processo de desenvolvimento das crianças, prestar apoio especializado (técnico e terapêutico) e educar as próprias famílias para a cidadania, prevenindo situações de exclusão social. Todo o trabalho é inteiramente gratuito para as famílias, tendo como única condição a participação dos pais em todo o processo, nomeadamente com a sua presença no trabalho de terapia das crianças.

“Crescer Melhor, Viver Melhor” é a designação do Projecto e tem como entidade promotora o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes. A equipa de trabalho integra diversos parceiros, nomeadamente o Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, Serviço de Pediatria do Hospital Dr. Manoel Constâncio, Centro de Saúde de Abrantes, Câmara Municipal de Abrantes, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém e o Serviço Local de Abrantes. Com o alargamento do Projecto ao Concelho de Sardoal, passaram a integrar também esta rede de parcerias uma enfermeira e uma fisioterapeuta do Centro de Saúde de Sardoal, uma técnica de serviço social da Santa Casa da Misericórdia, uma técnica de serviço social do Centro de Dia de Alcaravela e uma socióloga da Câmara Municipal de Sardoal que também cedeu uma sala e disponibilizou recursos financeiros para aquisição de materiais específicos para o trabalho com as crianças.
O apoio financeiro ao Projecto de Intervenção Precoce é suportado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Santarém.

O Lar Residencial entrou em funcionamento em Julho de 2007. Tem capacidade para vinte utentes, preferencialmente com elevado grau de dependência ou sem estrutura familiar que lhes possa prestar os cuidados básicos para uma vida com dignidade.

O CRIA é um dos parceiros do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar aos Carenciados. Para a concretização desta parceria, a Instituição cede o espaço para a receber os géneros alimentares, separa as quantidades que serão entregues a cada família, de acordo com o número de pessoas e as regras previamente estabelecidas e, por fim, participa na entrega. Para este trabalho, desenvolvido em estreita colaboração com os serviços locais da Segurança Social.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) para o concelho de Abrantes é uma medida de intervenção social, que tem como uma das entidades responsáveis pelo desenvolvimento das acções de acompanhamento, o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes. São 150 as famílias abrangidas pelo R.S.I. e que contam com o apoio técnico e acompanhamento de uma equipa multidisciplinar, constituída por técnicos das áreas serviço social, educação social, psicologia e ajudantes de acção directa, tendo como objectivo a progressiva autonomia destas famílias. Para a concretização deste projecto, o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes e o Centro Distrital de Segurança Social estabeleceram um protocolo para formalização desta parceria.

As famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção são sinalizadas pelos serviços da Segurança Social, cabendo à equipa de técnicos do CRIA a reavaliação de todos os processos, a realização de visitas domiciliárias, a elaboração do programa de inserção para cada uma das famílias, bem como o acompanhamento de proximidade de todo o processo de inserção. O Centro Distrital de Segurança Social presta apoio técnico e financeiro à Instituição para o desenvolvimento das acções de acompanhamento.

Elaborar o relatório social, negociar e elaborar o programa de inserção, acompanhar e avaliar a integração social e profissional das famílias beneficiárias do Rendimento de Inserção Social é a aposta deste grupo de trabalho que, mensalmente, apresenta ao Núcleo Local de Inserção relatórios de progresso de cada agregado familiar. Por seu lado, o Centro Distrital Segurança Social fará, em articulação com o Núcleo Local de Inserção, a avaliação semestral da acção do CRIA, tendo em conta a progressiva autonomia dos beneficiários.

Às famílias é exigido que se comprometam a cumprir o plano de inserção que for traçado de acordo com a sua situação concreta e a sua participação activa em todo o processo, contando sempre com o necessário apoio especializado, nomeadamente na melhoria dos níveis de auto-estima, auto-confiança e de responsabilização familiar, social e profissional.

Na área Educacional presta apoio a crianças portadoras de deficiência na idade da escolaridade obrigatória, encaminhadas pelo Ministério da Educação. Esta fase de aprendizagem pode prolongar-se até a criança atingir os 18 anos de idade. Entretanto, o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes, à semelhança de muitas outras instituições de educação especial, implementou o processo de “reorientação das escolas especiais em centros de recursos para a inclusão”.

Actualmente está já em funcionamento o CRI (Centro de Recursos para a Inclusão) que abrange os Agrupamentos de Escolas de Abrantes e Sardoal.