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Já existe Comissão municipal de proteção dos idosos em Santarém
2016.01.22

A Câmara de Santarém aprovou na sua última reunião o regulamento de funcionamento da comissão municipal de proteção de pessoas idosos e/ou dependentes. Se a infância e a juventude têm merecido, justamente, maior atenção nestes últimos anos, surge agora reforçada a preocupação com a população idosa, grupo cada vez mais numeroso e que conta com situações de vulnerabilidade.

 

 

“No diagnóstico social do Município, apresentado em 2014, ressalta o problema do envelhecimento do concelho, com muitos idosos a viverem em situações de isolamento e solidão”, declara a O Ribatejo a vereadora da Ação Social Susana Pita Soares, salientando que “cada vez mais idosos chegam ao hospital em situação de saúde debilitada, devido à falta de cuidados”.

Um das fundamentações deste regulamento, refere que no Diagnóstico Social do Concelho de Santarém, em 2014, são identificados sete problemas chave que envolvem o grupo dos idosos/as: o isolamento geográfico e solidão, as dificuldades económicas, a falta de apoio familiar e violência, a insuficiente flexibilidade das respostas sociais, as más condições de habitabilidade, o analfabetismo e iliteracia e a perspetiva social do idoso como pessoa sem direito de representação própria.

A par destes indicadores, menciona-se também que, ao nível dos maus tratos a pessoas idosas, registaram-se no Gabinete de Atendimento à Vítima de Santarém em 2011, 47 pessoas idosas (com 60 anos ou mais) vítimas de crime, enquanto em 2010, este número foi de 32 pessoas.
No contexto nacional, em 2011 e segundo a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, houve 749 pessoas idosas vítimas de crime (“14 pessoas por semana, uma média de 2 por dia”).

“À semelhança do que fazemos com as crianças e jovens, criamos esta comissão de proteção que irá centrar a sua atenção nos problemas dos idosos do concelho e encaminhá-los para as melhores respostas que existirem no concelho”, adianta a vereadora.

O Regulamento da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas e/ou Dependentes foi aprovado por maioria, com a abstenção do vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária.

Este regulamento, que entrou em vigor após a sua aprovação pela Câmara, põe em funcionamento a Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas e/ou Dependentes do Município de Santarém – CMPPID, “com o objetivo de melhorar a qualidade de vida destes segmentos populacionais mais vulneráveis, através da articulação, informação e promoção dos seus direitos e da sua proteção de forma a garantir o seu bem-estar e dignidade”.

A atuação da CMPPID abrange todos os idosos do Município de Santarém com idade igual ou superior a 65 anos e ou pessoas em situação de dependência, independentemente da idade. Tem como objetivo articular e enquadrar a política municipal de apoio às pessoas idosas e/ou dependentes. Pretende igualmente informar, sensibilizar as pessoas idosas e/ou dependentes para os seus direitos e meios disponíveis de apoio existentes. Propõe-se informar, sensibilizar e responsabilizar as famílias e a comunidade sobre os direitos das pessoas idosas e/ou dependentes. Quer contribuir para agilizar os procedimentos para acesso desta população a serviços e recursos disponíveis; promover intervenções alternativas para o apoio a pessoas idosas e/ou dependentes e fomentar a reflexão sobre as problemáticas inerentes a estes grupos populacionais.

A CMPPID funciona nas instalações da Divisão de Ação Social e Saúde do Município de Santarém, reúne, ordinariamente, na segunda quarta-feira de cada mês e é composta por membros de entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, implantadas no município e com intervenção social e na área da saúde no apoio a pessoas idosas e/ou dependentes, que são convidados pela Câmara de Santarém, enquanto entidade coordenadora, ouvido o Conselho Local de Ação Social de Santarém – CLASS, privilegiando-se, sempre que possível, uma composição interdisciplinar e interinstitucional, constituída por representantes da Câmara, da Segurança Social, do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, do Hospital Distrital de Santarém, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, do Tribunal de Santarém, das Misericórdias do Município, das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Município, das Instituições do Município de Apoio às Pessoas com Deficiência, das Instituições do Município de Apoio às Pessoas com Doença Mental e um representante das Juntas de Freguesia do Concelho.

Compete à CMPPID proceder ao levantamento e sinalização das situações sociais ou de saúde que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem carecidas de apoio. Deve encaminhar as situações sinalizadas para os serviços competentes, e disponibilizar às pessoas idosas e/ou dependentes informação sobre os seus direitos e serviços disponíveis, agilizando o acesso aos mesmos. Propõe-se promover encontros para a capacitação das pessoas idosas e/ou dependentes sobre diversas temáticas; difundir junto de familiares e cuidadores/as boas práticas de apoio a pessoas idosas e/ou dependentes, entre outros.

NÚMEROS

23%
da população residente no concelho de Santarém tem 65 ou mais anos de idade. Um vakor superior ao nacional, em que a média fica pelos 19%..

159,3%
é o índice de envelhecimento no concelho de Santarém, ou seja, o número de idosos por cada 100 indivíduos entre os 0 e os 14 anos de idade. (Em termos de comparação, a média nacional é de 127,8% e em 1960 o índice de envelhecimento do país era de 27,3%). Esta percentagem deste segmento populacional é significativa e, por isso, justifica uma política municipal integrada que promova a igualdade de oportunidades e a não descriminação pela idade, a par da melhoria das condições de vida destas pessoas e o incremento de estilos de vida saudáveis aos mais diversos níveis, a par da promoção de melhores serviços e o seu acesso, atitudes de proximidade que permitam um envelhecimento em casa com qualidade e dignidade, quer por parte da família, quer de vizinhos, numa lógica de solidariedade orgânica.

47
foi o número de idosos vítimas de maus tratos atendidos na APAV – Gabinete de Atendimento à Vítima de Santarém em 2011. No ano anterior, esse número foi de 32 pessoas. A nível nacional em 2011 segundo a APAV, houve 749 pessoas idosas vítimas de crime – uma média de pessoas por dia.

13,8
é a taxa de mortalidade por suicídios por 100 mil habitantes no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, 3 pontos acima do nacional. No relatório de “Saúde Mental: Avaliação”, o Município de Santarém apresenta a maior prevalência da Lezíria do Tejo, relativamente a vários problemas ao nível da saúde mental, pelo que se torna necessária a definição de uma estratégia municipal para as pessoas idosas e dependentes.

Fonte: O RIBATEJO

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