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Governo muda regras para financiar creches
2015.09.08

O Governo está a negociar com as autarquias e instituições particulares de solidariedade (IPSS) um novo financiamento do ensino pré-escolar. Isto porque, apesar de os jardins de infância geridos pelas câmaras e os das IPSS integrarem a rede pública, os valores que as famílias pagam num e noutro variam muito. Há IPSS onde a alimentação e o prolongamento do horário custam o dobro das escolas públicas e os pais pagam o serviço mesmo que não usufruam dele na totalidade.

 

“O objetivo é uniformizar os critérios entre público e IPSS para que as famílias possam escolher a escola em função da sua localização e não do preço”, afirmou ao SOL Maria da Conceição Marques, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Esta negociação torna-se ainda mais urgente pois o Governo aprovou em Julho o alargamento da universalidade do pré-escolar dos cinco para os quatro anos, ficando assim obrigado a garantir um lugar na rede pública a todas as crianças desta idade já a partir de 2016. Ou seja, nos jardins de infância geridos pelas câmaras e nos das instituições de solidariedade.

A realidade não é igual em todo o país. Há localidades onde os estabelecimentos têm capacidade para acolher novos alunos enquanto em vários centros urbanos muitos alunos ficam de fora da escola pública da sua residência.

No setor social o custo é mais elevado para as famílias porque o serviço é mais completo, diz Conceição Marques, da CNIS. A componente letiva é gratuita em todo o pré-escolar (três, quatro e cinco anos) pois é custeada pelo Ministério da Educação na totalidade. As famílias pagam apenas a componente social que inclui a alimentação e a flexibilidade de horário. Esse valor reflete-se na mensalidade que é calculada consoante os rendimentos das famílias, tendo um teto fixado por lei.

Pais pagam mais nas IPSS

Apesar do ensino público ser gratuito, na prática as famílias pagam sempre alguma coisa porque ninguém usufrui apenas da componente letiva. “Para isso, o aluno teria de entrar às 9h, sair às 12h para almoçar em casa, regressar às 14h e sair às 16h, cumprindo apenas o horário letivo”. A representante da CNIS diz que não há crianças nesta situação porque as famílias trabalham e não podem ficar com as suas crianças mas reconhece também que esta possibilidade não é do conhecimento dos pais.

A situação varia mas, regra geral, na hora da inscrição a mensalidade é fixada com base nos rendimentos do agregado e é paga independentemente da hora de entrada e saída da criança. Há IPSS onde o valor chega aos 300 euros.

“Os pais querem que as crianças fiquem na escola além do horário escolar”, diz Conceição Marques, considerando que as crianças não estão nas IPSS por não terem vaga no público mas por estas prestarem um serviço ser mais completo. Há ainda alunos de famílias mais pobres que usufruem de tudo mas não pagam: “Daí sermos um setor solidário”.

No público, os alunos só pagam a alimentação e o prolongamento de horário se necessitarem desse serviço. A componente social é calculada com base no abono de família. As crianças no escalão A não pagam alimentação e as do B só metade. O que torna os custos para as famílias mais baixos.

Os valores pagos pelos ministério da Educação e da Solidariedade Social às autarquias e IPSS com protocolo para o pré-escolar não são atualizados há seis anos.

Segundo as portarias de 2009, são semelhantes. Nas IPSS a componente social paga pelo Governo é de 62,68 euros por mês por criança; nas câmaras há três formas de pagamento: se os alunos usufruem de alimentação, de prolongamento ou de ambos. O valor da versão mais completa é 62,9 euros.

A CNIS explica que apesar de o financiamento ser semelhante, as IPSS têm mais despesas: de manutenção, com funcionários e equipamentos. O que implica um custo por aluno mais elevado que depois se reflete na mensalidade. Além disso, os jardins de infância públicos e as crianças que os frequentam têm outros apoios camarários complementares.

Os protocolos que enquadram esses valores estão agora a ser revistos, apurou o SOL junto do Governo, embora não devam ficar fechados ainda nesta legislatura.

Privados querem novas vagas também criadas nos colégios

Os colégios defendem que as vagas para as crianças de quatro anos também devem ser criadas na rede privada. Para isso, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) defende o alargamento a mais escolas do contrato de desenvolvimento - um apoio já dado pelo Governo às famílias para pagarem um colégio.

Calculado consoante os rendimentos das famílias, este contrato abrange cerca de 200 colégios - os mesmos desde 1980 - e no escalão mais favorável o financiamento não vai além dos mil euros anuais. “É mais barato para as famílias pôr na rede solidária, mas tem de haver uma forma única de financiamento, até por uma questão de concorrência”, defende Rodrigo Queirós e Melo. O presidente da AEEP diz que “é preciso moralizar o setor, privilegiando a família e não a instituição, independentemente da sua natureza jurídica” e conclui: “Até porque não é verdade que o setor solidário sirva os pobres e o privado os ricos”.

Fonte: SOL

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